Governo Federal reforça diretrizes para o uso responsável da Inteligência Artificial no serviço público

O avanço da Inteligência Artificial Generativa tem ampliado as possibilidades de aplicação da tecnologia na administração pública, impulsionando novas formas de apoiar a produção de conhecimento, otimizar processos e aumentar a eficiência das atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos. Ao mesmo tempo, esse cenário exige critérios claros para garantir que sua utilização ocorra de forma segura, ética e alinhada aos princípios da administração pública.

Com esse objetivo, a Secretaria de Governo Digital (SGD) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), por meio do Núcleo de Inteligência Artificial do Governo, lançaram um guia voltado à orientação de servidores públicos sobre o uso responsável dessas ferramentas. O material apresenta conceitos, boas práticas e recomendações para apoiar a adoção da IA Generativa nas atividades do dia a dia, preservando a segurança das informações e a qualidade das decisões institucionais.

O documento reúne orientações sobre os principais desafios relacionados ao uso da tecnologia, incluindo proteção de dados, riscos de vazamento de informações, transparência, vieses, alucinações, rastreabilidade e revisão humana. Também apresenta critérios para auxiliar na escolha das ferramentas mais adequadas e reforça que conteúdos produzidos com apoio da IA devem sempre ser avaliados antes de sua utilização em processos administrativos ou comunicações oficiais.

Entre os princípios destacados pelo guia estão a legalidade, com respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às normas vigentes; a impessoalidade nas decisões apoiadas por IA; a moralidade, pautada pela ética e pelo respeito aos direitos fundamentais; a publicidade, garantindo transparência e possibilidade de auditoria; e a eficiência, utilizando a tecnologia para automatizar atividades repetitivas sem substituir a análise e a responsabilidade humanas.

As orientações reforçam que a Inteligência Artificial Generativa deve atuar como instrumento de apoio às atividades dos servidores, contribuindo para aumentar a produtividade e qualificar processos, sem substituir o julgamento técnico, jurídico ou administrativo. A proposta acompanha a evolução do uso da IA no setor público e estabelece uma base para que sua adoção ocorra de forma responsável, transparente e alinhada ao interesse público.